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X-WR-CALNAME:Obrigações federais e trabalhistas 2026 (Zuvo)
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SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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SUMMARY:EFD-Contribuições (competência novembro/2025)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:EFD-Reinf (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência de
 zembro/2025)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTEND;VALUE=DATE:20260121
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
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UID:das-20260120@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260121
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20260120@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS-MEI (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20260120@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pgdas-20260120@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260121
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20260123@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. O dia 25 é domingo: antecipa para 23/01. Fonte: 
 Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/l
 ei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: conf
 ira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20260130@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260130
DTEND;VALUE=DATE:20260131
SUMMARY:DCTFWeb (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:irpj-20260130@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) (4º trimestre/
 2025)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real trimestral. Regra: Último dia út
 il do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 https://www.planal
 to.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a le
 gislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-d
 e-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20260206@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260207
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/02. Fonte: LC 150/20
 15\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Re
 gras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigen
 te. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20260213@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260214
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência dezembro/2025)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ja
 neiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irrf-20260220@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260221
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
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UID:das-20260220@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20260220@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260221
SUMMARY:DAS-MEI (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pgdas-20260220@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20260225@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20260227@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DCTFWeb (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dimob-20260227@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:Dimob (ano-calendário 2025)
DESCRIPTION:Imobiliárias\, construtoras e incorporadoras com venda\, admin
 istradoras de aluguel. Regra: Último dia útil de fevereiro. Fonte: IN RF
 B 1.115/2010 (Dimob na Receita Federal) https://www.gov.br/receitafederal/
 pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dimob. R
 egras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vige
 nte. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dmed-20260227@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:Dmed (ano-calendário 2025)
DESCRIPTION:Prestadores de saúde PJ e operadoras de plano. Regra: Último 
 dia útil de fevereiro. Fonte: IN RFB 985/2009 (Dmed no gov.br) https://ww
 w.gov.br/pt-br/servicos/declarar-servicos-medicos-e-da-saude. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20260306@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260306
DTEND;VALUE=DATE:20260307
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência fevereiro/2026
 )
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/03. Fonte: LC 150/20
 15\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Re
 gras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigen
 te. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20260313@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260314
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência janeiro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20260320@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência fe
 vereiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irrf-20260320@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260320
DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
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DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260320
DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:DAS-MEI (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20260320@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTEND;VALUE=DATE:20260321
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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DTEND;VALUE=DATE:20260326
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20260331@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260331
DTEND;VALUE=DATE:20260401
SUMMARY:DCTFWeb (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:defis-20260331@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260331
DTEND;VALUE=DATE:20260401
SUMMARY:DEFIS (ano-calendário 2025)
DESCRIPTION:Simples Nacional (exceto MEI). Regra: 31 de março\; regra de d
 ia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simp
 les Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras
  conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. 
 https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20260407@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260407
DTEND;VALUE=DATE:20260408
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20260415@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260416
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência fevereiro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20260415@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260415
DTEND;VALUE=DATE:20260416
SUMMARY:EFD-Reinf (competência março/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:esocial-20260415@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260416
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20260420@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ma
 rço/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irrf-20260420@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:das-20260420@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260420
DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20260420@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260420
DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:DAS-MEI (competência março/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20260420@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pgdas-20260420@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260421
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20260424@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260425
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência março/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. O dia 25 é sábado: antecipa para 24/04. Fonte: 
 Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/l
 ei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: conf
 ira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:dctfweb-20260430@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260430
DTEND;VALUE=DATE:20260501
SUMMARY:DCTFWeb (competência março/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:irpj-20260430@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260430
DTEND;VALUE=DATE:20260501
SUMMARY:IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) (1º trimestre/
 2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real trimestral. Regra: Último dia út
 il do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 https://www.planal
 to.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a le
 gislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-d
 e-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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BEGIN:VEVENT
UID:dae-domestico-20260507@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260507
DTEND;VALUE=DATE:20260508
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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BEGIN:VEVENT
UID:efd-contrib-20260515@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260515
DTEND;VALUE=DATE:20260516
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência março/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20260515@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260516
SUMMARY:EFD-Reinf (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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BEGIN:VEVENT
UID:esocial-20260515@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260515
DTEND;VALUE=DATE:20260516
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20260520@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ab
 ril/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irrf-20260520@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:das-20260520@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:das-mei-20260520@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:DAS-MEI (competência abril/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:fgts-20260520@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:pgdas-20260520@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260520
DTEND;VALUE=DATE:20260521
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:pis-cofins-20260525@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260526
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:dctfweb-20260529@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260529
DTEND;VALUE=DATE:20260530
SUMMARY:DCTFWeb (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20260605@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260605
DTEND;VALUE=DATE:20260606
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. O dia 7 é domingo: antecipa para 05/06. Fonte: LC 150/20
 15\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Re
 gras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigen
 te. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20260612@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260612
DTEND;VALUE=DATE:20260613
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência abril/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Contando Corpus Christi (ponto facultativo) como dia útil. Se 
 não contar\, a data é 15/06. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED
 ) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sp
 ed. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma
  vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20260615@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260615
DTEND;VALUE=DATE:20260616
SUMMARY:EFD-Reinf (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260615
DTEND;VALUE=DATE:20260616
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:darf-prev-20260619@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260619
DTEND;VALUE=DATE:20260620
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ma
 io/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é sáb
 ado: antecipa para 19/06. Fonte: Lei 8.212/1991\, art. 30 https://www.plan
 alto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:fgts-20260619@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260619
DTEND;VALUE=DATE:20260620
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é sábado: anteci
 pa para 19/06. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE
  3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/ser
 vicos/empregador/fgtsdigital. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:das-20260622@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260622
DTEND;VALUE=DATE:20260623
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. O dia 20 é sábado: prorroga para 22/06. Fonte: 
 Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receit
 a.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a leg
 islação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de
 -obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20260622@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260622
DTEND;VALUE=DATE:20260623
SUMMARY:DAS-MEI (competência maio/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 O dia 20 é sábado: prorroga para 22/06. Fonte: Resolução CGSN 140/2018
  (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesn
 acional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a
  norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:pis-cofins-20260625@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260625
DTEND;VALUE=DATE:20260626
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20260630@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260630
DTEND;VALUE=DATE:20260701
SUMMARY:DCTFWeb (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:ecd-20260630@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20260701
SUMMARY:ECD (ano-calendário 2025)
DESCRIPTION:Lucro Real\; Presumido conforme a distribuição de lucros (cas
 o a caso). Regra: Último dia útil de junho. Fonte: IN RFB 2.003/2021 (pr
 ogramas do SPED) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conte
 udo/download/sped. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: 
 confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026
 /
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UID:dae-domestico-20260707@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260707
DTEND;VALUE=DATE:20260708
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20260714@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260714
DTEND;VALUE=DATE:20260715
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência maio/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20260715@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260715
DTEND;VALUE=DATE:20260716
SUMMARY:EFD-Reinf (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:esocial-20260715@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20260715
DTEND;VALUE=DATE:20260716
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:darf-prev-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ju
 nho/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:irrf-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:das-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:das-mei-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:DAS-MEI (competência junho/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:fgts-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
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UID:pgdas-20260720@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260720
DTEND;VALUE=DATE:20260721
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:pis-cofins-20260724@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260724
DTEND;VALUE=DATE:20260725
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. O dia 25 é sábado: antecipa para 24/07. Fonte: 
 Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/l
 ei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: conf
 ira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:dctfweb-20260731@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260731
DTEND;VALUE=DATE:20260801
SUMMARY:DCTFWeb (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:ecf-20260731@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260731
DTEND;VALUE=DATE:20260801
SUMMARY:ECF (ano-calendário 2025)
DESCRIPTION:Pessoas jurídicas\, exceto Simples Nacional\, inativas e órg
 ãos públicos. Regra: Último dia útil de julho. Fonte: IN RFB 2.004/202
 1 (ECF na Receita Federal) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assunto
 s/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:irpj-20260731@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260731
DTEND;VALUE=DATE:20260801
SUMMARY:IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) (2º trimestre/
 2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real trimestral. Regra: Último dia út
 il do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 https://www.planal
 to.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a le
 gislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-d
 e-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:dae-domestico-20260807@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260807
DTEND;VALUE=DATE:20260808
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:efd-contrib-20260814@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260814
DTEND;VALUE=DATE:20260815
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência junho/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:darf-prev-20260820@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260820
DTEND;VALUE=DATE:20260821
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ju
 lho/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:irrf-20260820@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260820
DTEND;VALUE=DATE:20260821
SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:das-20260820@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20260820
DTEND;VALUE=DATE:20260821
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
 ttps://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTEND;VALUE=DATE:20260821
SUMMARY:DAS-MEI (competência julho/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DCTFWeb (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. O dia 7 é Independência do Brasil: antecipa para 04/09.
  Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l
 cp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: conf
 ira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:EFD-Contribuições (competência julho/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:EFD-Reinf (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ag
 osto/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é domi
 ngo: antecipa para 18/09. Fonte: Lei 8.212/1991\, art. 30 https://www.plan
 alto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20260918@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260919
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: anteci
 pa para 18/09. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE
  3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/ser
 vicos/empregador/fgtsdigital. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:das-20260921@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/09. Fonte: 
 Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receit
 a.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a leg
 islação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de
 -obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20260921@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS-MEI (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 O dia 20 é domingo: prorroga para 21/09. Fonte: Resolução CGSN 140/2018
  (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesn
 acional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a
  norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20260925@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20260926
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20260930@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DCTFWeb (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20261007@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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SUMMARY:EFD-Contribuições (competência agosto/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20261015@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:EFD-Reinf (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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DTEND;VALUE=DATE:20261016
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20261020@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência se
 tembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212
 /1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irrf-20261020@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DARF do IRRF sobre salários (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas que retêm IR na folha. Regra: Dia 20 do mês seguinte
 \; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 1
 1.196/2005\, art. 70 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2
 005/lei/l11196.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda:
  confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-202
 6/
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UID:das-20261020@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simpl
 es Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras 
 conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. h
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UID:das-mei-20261020@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261021
SUMMARY:DAS-MEI (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8
 .receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20261020@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261021
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red.
  Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov
 .br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras confe
 ridas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https:
 //zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pgdas-20261020@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261020
DTEND;VALUE=DATE:20261021
SUMMARY:PGDAS-D (apuração do Simples) (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Até o dia 20 do mês segu
 inte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/201
 8 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simples
 nacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira 
 a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20261023@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261024
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. O dia 25 é domingo: antecipa para 23/10. Fonte: 
 Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/l
 ei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: conf
 ira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20261030@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261030
DTEND;VALUE=DATE:20261031
SUMMARY:DCTFWeb (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:irpj-20261030@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) (3º trimestre/
 2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real trimestral. Regra: Último dia út
 il do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 https://www.planal
 to.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a le
 gislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-d
 e-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20261106@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/11. Fonte: LC 150/20
 15\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Re
 gras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigen
 te. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20261116@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261116
DTEND;VALUE=DATE:20261117
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência setembro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20261119@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261119
DTEND;VALUE=DATE:20261120
SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência ou
 tubro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é Dia 
 Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: antecipa para 19/11. Fonte: Lei
  8.212/1991\, art. 30 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons
 .htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a nor
 ma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20261119@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261120
SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é Dia Nacional de
  Zumbi e da Consciência Negra: antecipa para 19/11. Fonte: Lei 8.036/1990
  (red. Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) https://w
 ww.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital. Regras
  conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. 
 https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:das-20261123@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261124
SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciênc
 ia Negra: prorroga para 23/11. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do
  Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. R
 egras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vige
 nte. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:das-mei-20261123@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261124
SUMMARY:DAS-MEI (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: prorroga para 2
 3/11. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https:
 //www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10
 /2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/
 calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:pis-cofins-20261125@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20261125
DTEND;VALUE=DATE:20261126
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 https://www.planalto.gov.b
 r/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/
 2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/c
 alendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:13-1-20261130@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:13º salário\, 1ª parcela (13º de 2026)
DESCRIPTION:Empregadores. Regra: Até 30 de novembro\; regra de dia não ú
 til a conferir (a lei não diz). Fonte: Lei 4.749/1965 https://www.planalt
 o.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a leg
 islação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de
 -obrigacoes-2026/
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UID:dctfweb-20261130@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:DCTFWeb (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:dae-domestico-20261207@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
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DTEND;VALUE=DATE:20261208
SUMMARY:DAE do eSocial (empregador doméstico) (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Empregador doméstico. Regra: Dia 7 do mês seguinte\; dia não
  útil antecipa. Fonte: LC 150/2015\, art. 35 https://www.planalto.gov.br/
 ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:efd-contrib-20261214@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261215
SUMMARY:EFD-Contribuições (competência outubro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: 10º dia útil do 2º mês
  seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) https://www.gov.br
 /receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferida
 s em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zu
 vo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:reinf-20261215@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:EFD-Reinf (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Quem paga ou retém (serviços tomados\, rendimentos da série 
 R-4000). Regra: Dia 15 do mês seguinte\; regra de dia não útil a confer
 ir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) https://www.gov.br/receit
 afederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/sped. Regras conferidas em 01
 /10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.
 br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:esocial-20261215@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261216
SUMMARY:eSocial (eventos periódicos) (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores\, inclusive MEI com empregado. Regra: Até o dia 1
 5 do mês seguinte\; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias 
 e Manual de Orientação do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br. Regr
 as conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vigente
 . https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
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UID:darf-prev-20261218@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20261218
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SUMMARY:DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) (competência no
 vembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias. 
 Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é domi
 ngo: antecipa para 18/12. Fonte: Lei 8.212/1991\, art. 30 https://www.plan
 alto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\
 ; a legislação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calend
 ario-de-obrigacoes-2026/
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UID:fgts-20261218@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:FGTS Digital (guia GFD) (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Empregadores (exceto o doméstico\, que usa o DAE). Regra: Dia 
 20 do mês seguinte\; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: anteci
 pa para 18/12. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022)\; Portaria MTE
  3.211/2023 (FGTS Digital) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/ser
 vicos/empregador/fgtsdigital. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legisla
 ção muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obr
 igacoes-2026/
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UID:das-20261221@zuvo.cnt.br
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SUMMARY:DAS (Simples Nacional) (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas do Simples Nacional. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; 
 dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/12. Fonte: 
 Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) https://www8.receit
 a.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a leg
 islação muda: confira a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de
 -obrigacoes-2026/
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UID:das-mei-20261221@zuvo.cnt.br
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DTEND;VALUE=DATE:20261222
SUMMARY:DAS-MEI (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:MEI. Regra: Dia 20 do mês seguinte\; dia não útil prorroga. 
 O dia 20 é domingo: prorroga para 21/12. Fonte: Resolução CGSN 140/2018
  (Portal do Simples Nacional) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesn
 acional/. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a
  norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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UID:pis-cofins-20261224@zuvo.cnt.br
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DTSTART;VALUE=DATE:20261224
DTEND;VALUE=DATE:20261225
SUMMARY:DARF de PIS e Cofins (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Lucro Presumido e Lucro Real. Regra: Dia 25 do mês seguinte\; 
 dia não útil antecipa. O dia 25 é Natal: antecipa para 24/12. Fonte: Le
 i 11.933/2009 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei
 /l11933.htm. Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confir
 a a norma vigente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:dctfweb-20261231@zuvo.cnt.br
DTSTAMP:20261012T000000Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:DCTFWeb (competência novembro/2026)
DESCRIPTION:Empresas com débitos previdenciários e\, desde 01/2025\, dema
 is tributos federais (MIT). Regra: Último dia útil do mês seguinte. Fon
 te: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) https://www.gov.br/rece
 itafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativ
 os/DCTFWeb/dctfweb-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais. 
 Regras conferidas em 01/10/2026\; a legislação muda: confira a norma vig
 ente. https://zuvo.cnt.br/calendario-de-obrigacoes-2026/
TRANSP:TRANSPARENT
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