Calendário de obrigações 2026
Os prazos federais e trabalhistas nacionais de 2026, mês a mês, calculados com os feriados nacionais e a regra de dia não útil de cada obrigação, com a norma de origem. ICMS, ISS e outras obrigações estaduais e municipais variam e ficam de fora.
Como este calendário de 2026 foi calculado?
Cada data parte da regra legal da obrigação (um dia fixo, o último dia útil ou o 10º dia útil), dos feriados nacionais e da regra de dia não útil da própria lei: antecipa ou prorroga. Quando essa regra ainda não está conferida, a data só aparece se já cair em dia útil; senão, a tabela diz para conferir.
- Antecipa para o dia útil anterior: FGTS Digital, DARF previdenciário da DCTFWeb, PIS e Cofins e DAE do doméstico
- Prorroga para o dia útil seguinte: DAS e DAS-MEI
- Já é dia útil: DCTFWeb, IRPJ e CSLL trimestrais, ECD, ECF, Dimob e Dmed (último dia útil) e EFD-Contribuições (10º dia útil)
- A conferir: eSocial, EFD-Reinf, PGDAS-D, IRRF, DEFIS, DASN-SIMEI e 13º salário, que só aparecem com data quando o dia legal já é útil
Feriados nacionais de 2026 usados no cálculo (os do pacote do Zuvo):
- (quinta-feira): Confraternização Universal
- (segunda-feira): Carnaval (segunda-feira), ponto facultativo (conta como dia útil no cálculo)
- (terça-feira): Carnaval (terça-feira), ponto facultativo (conta como dia útil no cálculo)
- (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo (conta como dia útil no cálculo)
- (sexta-feira): Sexta-feira Santa
- (terça-feira): Tiradentes
- (sexta-feira): Dia do Trabalho
- (quinta-feira): Corpus Christi, ponto facultativo (conta como dia útil no cálculo)
- (segunda-feira): Independência do Brasil
- (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida
- (segunda-feira): Finados
- (domingo): Proclamação da República
- (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
- (sexta-feira): Natal
Regras conferidas em 01/10/2026 no pacote contábil do Zuvo e na base de conhecimento fiscal que o mantém. A legislação muda: confira a norma vigente antes de depender de uma data.
Por que o ICMS e o ISS não estão no calendário?
Porque não existe uma data nacional: o ICMS, a EFD ICMS/IPI e as declarações estaduais seguem a lei de cada estado, e o ISS e a NFS-e seguem a lei de cada município, inclusive a regra de dia não útil. Feriados estaduais e municipais também podem mudar as datas deste calendário para o seu cliente.
Janeiro de 2026: o que vence?
Em janeiro de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/01; EFD-Contribuições em 15/01; EFD-Reinf em 15/01; eSocial (eventos periódicos) em 15/01; os demais estão na tabela.
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência dezembro/2025 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência novembro/2025 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência dezembro/2025 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência dezembro/2025 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência dezembro/2025 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência dezembro/2025 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência dezembro/2025 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência dezembro/2025 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência dezembro/2025 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência dezembro/2025 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência dezembro/2025 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 25 é domingo: antecipa para 23/01. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência dezembro/2025 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) 4º trimestre/2025 | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 |
Fevereiro de 2026: o que vence?
Em fevereiro de 2026, este calendário tem 14 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 06/02; EFD-Contribuições em 13/02; DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) em 20/02; DARF do IRRF sobre salários em 20/02; os demais estão na tabela. 2 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência janeiro/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/02. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência dezembro/2025 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência janeiro/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência janeiro/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência janeiro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência janeiro/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência janeiro/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência janeiro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência janeiro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência janeiro/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dimob ano-calendário 2025 | Imobiliárias, construtoras e incorporadoras com venda, administradoras de aluguel | Último dia útil de fevereiro. Fonte: IN RFB 1.115/2010 (Dimob na Receita Federal) | |
| Dmed ano-calendário 2025 | Prestadores de saúde PJ e operadoras de plano | Último dia útil de fevereiro. Fonte: IN RFB 985/2009 (Dmed no gov.br) | |
| Dia 15: confira | EFD-Reinf competência janeiro/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) |
| Dia 15: confira | eSocial (eventos periódicos) competência janeiro/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial |
Março de 2026: o que vence?
Em março de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 06/03; EFD-Contribuições em 13/03; DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) em 20/03; DARF do IRRF sobre salários em 20/03; os demais estão na tabela. 2 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência fevereiro/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/03. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência janeiro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência fevereiro/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência fevereiro/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência fevereiro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência fevereiro/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência fevereiro/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência fevereiro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência fevereiro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência fevereiro/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| DEFIS ano-calendário 2025 | Simples Nacional (exceto MEI) | 31 de março; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| Dia 15: confira | EFD-Reinf competência fevereiro/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) |
| Dia 15: confira | eSocial (eventos periódicos) competência fevereiro/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial |
Abril de 2026: o que vence?
Em abril de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/04; EFD-Contribuições em 15/04; EFD-Reinf em 15/04; eSocial (eventos periódicos) em 15/04; os demais estão na tabela.
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência março/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência fevereiro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência março/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência março/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência março/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência março/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência março/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência março/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência março/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência março/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência março/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 25 é sábado: antecipa para 24/04. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência março/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) 1º trimestre/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 |
Maio de 2026: o que vence?
Em maio de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/05; EFD-Contribuições em 15/05; EFD-Reinf em 15/05; eSocial (eventos periódicos) em 15/05; os demais estão na tabela. Um prazo cai em dia não útil sem regra conferida e aparece como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência abril/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência março/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência abril/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência abril/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência abril/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência abril/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência abril/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência abril/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência abril/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência abril/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência abril/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência abril/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dia 31: confira | DASN-SIMEI ano-calendário 2025 | MEI | 31 de maio; regra de dia não útil a conferir. O dia 31 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) |
Junho de 2026: o que vence?
Em junho de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 05/06; EFD-Contribuições em 12/06; EFD-Reinf em 15/06; eSocial (eventos periódicos) em 15/06; os demais estão na tabela. 2 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência maio/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 7 é domingo: antecipa para 05/06. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência abril/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Contando Corpus Christi (ponto facultativo) como dia útil. Se não contar, a data é 15/06. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência maio/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência maio/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência maio/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é sábado: antecipa para 19/06. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência maio/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é sábado: antecipa para 19/06. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| DAS (Simples Nacional) competência maio/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é sábado: prorroga para 22/06. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência maio/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é sábado: prorroga para 22/06. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência maio/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência maio/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| ECD ano-calendário 2025 | Lucro Real; Presumido conforme a distribuição de lucros (caso a caso) | Último dia útil de junho. Fonte: IN RFB 2.003/2021 (programas do SPED) | |
| Dia 20: confira | DARF do IRRF sobre salários competência maio/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. O dia 20 cai num sábado: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 |
| Dia 20: confira | PGDAS-D (apuração do Simples) competência maio/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 20 cai num sábado: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) |
Julho de 2026: o que vence?
Em julho de 2026, este calendário tem 14 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/07; EFD-Contribuições em 14/07; EFD-Reinf em 15/07; eSocial (eventos periódicos) em 15/07; os demais estão na tabela.
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência junho/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência maio/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência junho/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência junho/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência junho/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência junho/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência junho/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência junho/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência junho/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência junho/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência junho/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 25 é sábado: antecipa para 24/07. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência junho/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| ECF ano-calendário 2025 | Pessoas jurídicas, exceto Simples Nacional, inativas e órgãos públicos | Último dia útil de julho. Fonte: IN RFB 2.004/2021 (ECF na Receita Federal) | |
| IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) 2º trimestre/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 |
Agosto de 2026: o que vence?
Em agosto de 2026, este calendário tem 12 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/08; EFD-Contribuições em 14/08; DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) em 20/08; DARF do IRRF sobre salários em 20/08; os demais estão na tabela. 2 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência julho/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência junho/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência julho/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência julho/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência julho/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência julho/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência julho/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência julho/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência julho/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência julho/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dia 15: confira | EFD-Reinf competência julho/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num sábado: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) |
| Dia 15: confira | eSocial (eventos periódicos) competência julho/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num sábado: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial |
Setembro de 2026: o que vence?
Em setembro de 2026, este calendário tem 12 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 04/09; EFD-Contribuições em 15/09; EFD-Reinf em 15/09; eSocial (eventos periódicos) em 15/09; os demais estão na tabela. 2 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência agosto/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 7 é Independência do Brasil: antecipa para 04/09. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência julho/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência agosto/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência agosto/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência agosto/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: antecipa para 18/09. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência agosto/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: antecipa para 18/09. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| DAS (Simples Nacional) competência agosto/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/09. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência agosto/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/09. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência agosto/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência agosto/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dia 20: confira | DARF do IRRF sobre salários competência agosto/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. O dia 20 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 |
| Dia 20: confira | PGDAS-D (apuração do Simples) competência agosto/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 20 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) |
Outubro de 2026: o que vence?
Em outubro de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/10; EFD-Contribuições em 15/10; EFD-Reinf em 15/10; eSocial (eventos periódicos) em 15/10; os demais estão na tabela.
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência setembro/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência agosto/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência setembro/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência setembro/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência setembro/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| DARF do IRRF sobre salários competência setembro/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 | |
| DAS (Simples Nacional) competência setembro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência setembro/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência setembro/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| PGDAS-D (apuração do Simples) competência setembro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência setembro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 25 é domingo: antecipa para 23/10. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência setembro/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| IRPJ e CSLL trimestrais (quota única ou 1ª quota) 3º trimestre/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre. Fonte: Lei 9.430/1996 |
Novembro de 2026: o que vence?
Em novembro de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 06/11; EFD-Contribuições em 16/11; DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) em 19/11; FGTS Digital (guia GFD) em 19/11; os demais estão na tabela. 4 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência outubro/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 7 é sábado: antecipa para 06/11. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência setembro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência outubro/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: antecipa para 19/11. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência outubro/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: antecipa para 19/11. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| DAS (Simples Nacional) competência outubro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: prorroga para 23/11. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência outubro/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: prorroga para 23/11. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência outubro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| 13º salário, 1ª parcela 13º de 2026 | Empregadores | Até 30 de novembro; regra de dia não útil a conferir (a lei não diz). Fonte: Lei 4.749/1965 | |
| DCTFWeb competência outubro/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dia 20: confira | DARF do IRRF sobre salários competência outubro/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. O dia 20 cai numa sexta-feira (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra): confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 |
| Dia 15: confira | EFD-Reinf competência outubro/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo (Proclamação da República): confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) |
| Dia 15: confira | eSocial (eventos periódicos) competência outubro/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 15 cai num domingo (Proclamação da República): confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial |
| Dia 20: confira | PGDAS-D (apuração do Simples) competência outubro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 20 cai numa sexta-feira (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra): confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) |
Dezembro de 2026: o que vence?
Em dezembro de 2026, este calendário tem 13 prazos federais e trabalhistas nacionais. Os primeiros: DAE do eSocial (empregador doméstico) em 07/12; EFD-Contribuições em 14/12; EFD-Reinf em 15/12; eSocial (eventos periódicos) em 15/12; os demais estão na tabela. 3 prazos caem em dia não útil sem regra conferida e aparecem como "confira".
| Data | Obrigação | Quem | Regra e fonte |
|---|---|---|---|
| DAE do eSocial (empregador doméstico) competência novembro/2026 | Empregador doméstico | Dia 7 do mês seguinte; dia não útil antecipa. Fonte: LC 150/2015, art. 35 | |
| EFD-Contribuições competência outubro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | 10º dia útil do 2º mês seguinte. Fonte: IN RFB 1.252/2012 (programas do SPED) | |
| EFD-Reinf competência novembro/2026 | Quem paga ou retém (serviços tomados, rendimentos da série R-4000) | Dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: IN RFB 2.043/2021 (programas do SPED) | |
| eSocial (eventos periódicos) competência novembro/2026 | Empregadores, inclusive MEI com empregado | Até o dia 15 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. Fonte: Portarias e Manual de Orientação do eSocial | |
| DARF da DCTFWeb (contribuições previdenciárias) competência novembro/2026 | Empresas com folha ou outras contribuições previdenciárias | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: antecipa para 18/12. Fonte: Lei 8.212/1991, art. 30 | |
| FGTS Digital (guia GFD) competência novembro/2026 | Empregadores (exceto o doméstico, que usa o DAE) | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 20 é domingo: antecipa para 18/12. Fonte: Lei 8.036/1990 (red. Lei 14.438/2022); Portaria MTE 3.211/2023 (FGTS Digital) | |
| DAS (Simples Nacional) competência novembro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/12. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DAS-MEI competência novembro/2026 | MEI | Dia 20 do mês seguinte; dia não útil prorroga. O dia 20 é domingo: prorroga para 21/12. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) | |
| DARF de PIS e Cofins competência novembro/2026 | Lucro Presumido e Lucro Real | Dia 25 do mês seguinte; dia não útil antecipa. O dia 25 é Natal: antecipa para 24/12. Fonte: Lei 11.933/2009 | |
| DCTFWeb competência novembro/2026 | Empresas com débitos previdenciários e, desde 01/2025, demais tributos federais (MIT) | Último dia útil do mês seguinte. Fonte: IN RFB 2.237/2024 (DCTFWeb na Receita Federal) | |
| Dia 20: confira | 13º salário, 2ª parcela 13º de 2026 | Empregadores | Até 20 de dezembro; regra de dia não útil a conferir. O dia 20 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Lei 4.749/1965 |
| Dia 20: confira | DARF do IRRF sobre salários competência novembro/2026 | Empresas que retêm IR na folha | Dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir por código de receita. O dia 20 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Lei 11.196/2005, art. 70 |
| Dia 20: confira | PGDAS-D (apuração do Simples) competência novembro/2026 | Empresas do Simples Nacional | Até o dia 20 do mês seguinte; regra de dia não útil a conferir. O dia 20 cai num domingo: confira na norma se antecipa ou prorroga. Fonte: Resolução CGSN 140/2018 (Portal do Simples Nacional) |
Como colocar estes prazos na minha agenda?
Baixe o arquivo .ics deste calendário e importe no Google Agenda, no Outlook ou no calendário do celular. Cada prazo vira um evento de dia inteiro com a regra e a fonte na descrição. O arquivo traz só as datas calculadas; as que pedem conferência ficam de fora.
Como o Zuvo usa estes prazos no escritório?
O pacote contábil do Zuvo traz estas obrigações com a mesma regra, a fonte e a data da conferência. Cada uma vira uma tarefa por cliente a cada competência, para o responsável do departamento, com prazo interno antes da data legal, semáforo e o calendário de feriados do próprio escritório, que inclui os estaduais e municipais.
Controle de obrigações acessórias no Zuvo · Vencimentos de DCTFWeb, eSocial e FGTS Digital
Perguntas
Perguntas frequentes
Quando vence o FGTS Digital em 2026?
No dia 20 do mês seguinte, antecipando para o dia útil anterior quando o dia 20 não é útil (Lei 8.036/1990; Portaria MTE 3.211/2023). Em 2026, antecipa em junho (19/06), setembro (18/09), novembro (19/11) e dezembro (18/12).
Quando vence o DAS em 2026?
No dia 20 do mês seguinte, prorrogando para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil (Resolução CGSN 140/2018). Em 2026, prorroga em junho (22/06), setembro (21/09), novembro (23/11) e dezembro (21/12).
Quando vence a DCTFWeb?
No último dia útil do mês seguinte ao fato gerador (IN RFB 2.237/2024). A guia das contribuições previdenciárias vence antes, no dia 20, antecipando em dia não útil.
O calendário vale para o meu estado e a minha cidade?
Ele traz só prazos nacionais e feriados nacionais. ICMS e ISS seguem a lei de cada estado e município, e um feriado local pode mudar uma data. Para o cliente, confira também o calendário do estado e da cidade.
Este calendário substitui a conferência da lei?
Não. As regras foram conferidas em 01/10/2026 e cada linha traz a norma de origem, mas a legislação muda. Confira a norma vigente antes de depender de uma data.
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